ICC Rules on Combating Corruption

A International Chamber of Commerce é excelente fotne de documentos para entendermos e nos manter atualizados em práticas de Compliance e Anti-Corrupção. Sem mencionar que suas regras são utilizados em contratos entre todo o tipo de empresa global.

Neste Link você terá acesso a alguns documentos importantes para a nossa área.

Preocupação de Auditores Internos. Só isso não é suficiente.

Notícia da Isto É dinheiro de agora mostra a preocupação dos auditores internos com o cenário de Compliance.

Mais uma vez, a questão é cultural. Somente implantar um setor de conformidade não será suficiente para se mudar a cultura de uma empresa.

Vejamos o case Siemens que é exemplo para o mundo inteiro. Os anos passam e as ações continuam a ser necessárias. Os casos teimam em aparecer. Precisaremos de gerações para sanar os problemas?

Acho que educação continuada, penalidades adequadas e o tempo trarão a resposta correta.

Canais de denúncia são eficazes mas precisam ser tratados de forma coerente. Minha experiência com o canal de denúncia é que ele acaba servindo de "boca no trombone" para ex-funcionários e acaba perdendo o seu real valor. A terceirização deste serviço é essencial para que não haja desvio na condução dos problemas catalogados. Sua gestão deve ser feita de forma totalmente independente.

Fontes de Estudo e Conhecimento

O Compliance é uma daquelas culturas de gestão que deve ser constantemente aprimorada e modificada.

Uma boa forma de trabalhar é fazer um bom benchmarking com alguma empresa parceira. A troca de experiências pode e deve ser utilizada para se aprimorar as práticas de Compliance e dos Compliance Officer.

Excelente fonte de informação é o caderno de negócios do Wall Street Journal e o seu Risk and Compliance Journal.

Para quem não fala inglês, o Estadão tem publicado de forma regular notícias sobre o assunto.

A notícia mais legal da semana é o novo produto de seguro para os Compliance Officer, lançado pela Marsh Insurance Brokers. O produto vem na esteira do D&O, e busca mitigar os riscos para os CCOs. Será que as empresas brasileiras vão começar a se profissionalizar ou vamos ficar para trás de novo?

Ranking da Transparência Internacional

A posição do Brasil é desastrosa. Será que existe um fundo do poço?

O ranking é o da Transparência Internacional e o Brasil fica numa desonrosa posição 76/168 com um pontuação de 38 em 100.

Há muito trabalho a fazer.
1 - Dinamarca
2 - Noruega
3 - Suécia
4 - Nova Zelândia

ou seja, temos que estudar e praticar, a revolução pode ser rápida se começar desde cedo nas escolas.

Anti-Money Laundering and Countering Financing of Terrorism Amendment Act 2015 - New Zealand

A Nova Zelândia vai na raiz do problema e cola a lavagem de dinheiro ao terrorismo.

Simples assim.

Veja aqui o documento que vai valer a partir de meados de 2017.

E aqui a lei original de 2009

Aliás, este site é um exemplo de praticidade - tipo um Vade Mécum com tudo que deve haver ali.

Compliance - mostre-me o caminho do dinheiro!

Fitch Ratings e FUNCEF - Um caso a parte

Quando vemos que os avaliadores são totalmente incompetentes nos lembramos do case dos auditores da ENRON. Andersen Consulting, hoje Accenture fez parte deste mico.
Foi alguma surpresa a aparição da FUNCEF na Greenfield?
Quantos fundos ainda faltam? que tal investigar todos?

Precisamos de mais um guia?

Certamente sim.
O bem elaborado guia da CBIC - Ética e Compliance na Construção, é um valioso instrumento para empresas menores se prepararem para os desafios do Compliance.
É fundamental que as empresas encontrem maneiras criativas de se manter Compliance sem gastar mais do que se pode neste momento de tanta incerteza.
Neste caso a utilização do guia da Confederação Brasileira da Indústria da Construção - comandada pelo José Carlos Martins - é uma ótima opção.

Empregos em Compliance

Se interessou?

As empresas pedem pessoas com experiência, mas pouquíssimos profissionais já trabalharam com isso no Brasil.
A verdade é que o Compliance pro-forma até existia, mas o real one fica a dever.
Se todas as empresas que tem compliance, estão envolvidas nos escândalos de corrupção e nos cartéis, quer dizer que o compliance não funcionou.
Vou bater na tecla de novo: Compliance depende de pessoas e raramente elas são capazes de mudar o modus operandi. O verdadeiro compliance necessita de uma recriação de empresas em todos os seus níveis, se um só está contaminado o trabalho vai por água abaixo. Se for nos altos níveis de direção, pode jogar tudo fora.

Empresas que ofereceram empregos em compliance no BR neste mês:
Apple,
Alston,
Hays,
Votorantim Metais,
entre outras.


Detalhe as empresas estão buscando apenas advogados (com exceção da Apple)!
Reserva de mercado?
A verdade é que os advogados conhecem as leis, mas a implantação de um setor de compliance e sua operação se parece muito mais com um Quality Control do que com um escritório jurídico.

Regulamentação do Lobby

Já passou da hora!

A atividade existe e está em contínuo desenvolvimento e simplesmente não está regulamentada.
Com o advento da Lei Anticorrupção, e mesmo antes da Lei, já era para termos uma regra para o lobby.
A regulação americana, data de 1995, conhecida como LDA (Lobby Disclosure Act) e permitindo e regulando todo a forma legal de lobby nos EUA. A lei foi ainda emendada pelo HLOGA ( Honest Leadership and Open Government Act of 2007). Ou seja, o tio Sam foi pelo caminho contrário ao nosso.
Agora temos um vácuo legal de altíssimo risco para todos que trabalham honestamente na atividade de convencimento de nossos governantes.
No Estadão de hoje, lemos a matéria "Governo Propõe Alterar Leniência e Regular Lobby" o assunto aparece meio embolado com o imenso problema da contratação de Escritórios de Advocacia, que sucede as agências de propaganda, e ainda com outras medidas relativas com a Leniência.
Observem bem, tudo aqui diz respeito ao Compliance e a suas boas práticas:
- Regulamentação do Lobby;
- Alteração nas empresas no pós Leniência com a perda do controle acionário;
- Contratação de escritório jurídico pelo governo.
E tudo isso ocorrendo no meio da lava-jato!

Para Simplificar

Americano é mestre.
O site do governo para Compliance é simplesmente http://www.compliance.gov
Para quê complicar o que pode ser tão simples.
E, outro fato importante, as regras de anti-corrupção ficam fora deste site, e estão locadas no ambiente https://www.justice.gov/criminal-fraud/anti-corruption-sites, e aí, a informação é pulverizada entre vários órgãos públicos e privados.
Aqui no solo tupiniquim a Lei anti-corrupção está claramente dentro do âmbito do Compliance assim como em vários países europeus de elevada relevância no debate e aplicação das regras de comércio e de relacionamento entre empresas, estado e população.

O Jeitinho e o Brasil

Abandonando o Jeitinho

Jeitinho é não Compliance.
O mercado não aceita e deve ser abandonada qualquer tentativa de jeitinho. Já sabemos dos riscos enormes decorrentes do que vinha sendo praticado no país e na minha visão já temos ciência de que o resultado foi péssimo.
Lendo a entrevista da Josie Jardim no Estadão de 21/06/2016, podemos observar a abrangência dos setores de Compliance nas empresas.
Mas, ao mesmo tempo nos perguntamos: Será que a GE está imune aos problemas? Certamente não. Mas ela busca os caminhos para se imunizar.
E aí vem a fragilidade do sistema. As pessoas que dele fazem parte. Que se acostumaram com o jeitinho, que vivem isso desde a escola, que tem o jeitinho enfronhado na cultura nacional.
Talvez seja hora de irmos à escola. Estudar um pouco de Ética, Lógica, Moral, Filosofia, e tantas outras disciplinas que vem sendo esquecidas.

Riscos do não Compliance

Se as multas e o prejuízo à imagem não são riscos suficientes, imagine o banimento de uma empresa do mercado por ela ter infringido as regras da Lei Anti-Truste 12529?
Empresas envolvidas na Operação Lava-Jato, por exemplo, estão se desdobrando para buscar o não enquadramento de seus atos como formação de cartel. Tarefa inglória, que envolve inclusive uma tentativa de mudança na Lei, que vem sendo barrada pelo legislativo.
O Capítulo III da legislação em tela trás as penalidades previstas e a previsão de paralisação parcial das atividades da empresa!
A legislação brasileira é das mais rigorosas, a Regra antitruste da Comunidade Econômica Européia apesar de mais branda, se não leva ao banimento pode levar à bancarrota da empresa.
Já a regra Alemã busca o banimento dos esquemas de truste e cartéis.
Ou seja, Compliance é absolutamente necessário para todas as empresas.

Legislação e Compliance

Mas, quais leis devo seguir neste emaranhado da legislação nacional para estar em conformidade?
Principalmente, mas não somente:

1. Legislação Trabalhista;
2. Legislação Fiscal;
3. Legislação Previdenciária;
4. Legislação Ambiental;
5. Legislação Societária;
6. Legislação Anti-truste;
7. Legislação Anti-corrupção

Observamos portanto que a abrangência é imensa e há necessidade de um departamento de compliance em estreita colaboração com o departamento jurídico das empresas.

O que é Compliance?

Parece que a todo momento esta palavra aparece para nos assustar.
É realmente um bicho de sete cabeças.
Pois seguir todas as leis e regras vigentes de um país ou de um ambiente onde estamos trabalhando, pode ser realmente difícil. Há aspectos culturais que mudam de local para local, leis diferentes em cada país e até em cada estado, em suma legislações e costumes sempre diferentes.
O ambiente Compliance tem que ser padronizado e estar culturalmente arraigado na empresa de forma que ela possa enfrentar todos estes aspectos sem "sair da linha".
Daí a importância de implantarmos Compliance em todas as etapas de nosso negócio, de forma a blindá-lo em todos níveis de gestão e de operação.
Esta atitude Compliance servirá fundamentalmente para evitar riscos, multas, banimento do mercado e até imagem negativa.

Este blog tem a ambição de ajudar a todos que precisam utilizar ou ser Compliance.